quarta-feira, 17 de junho de 2015

BONFIM: ARBITRARIEDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA FAZ VEREADORES DE OPOSIÇÃO ENTRAR NA JUSTIÇA PEDINDO SUSPENSÃO DE SESSÕES QUE AUTORIZOU MUNICÍPIO A PEDIR EMPRÉSTIMO AO DESENBAHIA


No dia 06 de junho o Presidente da Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim enviou ofício convocando os demais vereadores para uma Sessão Extraordinária para o dia 08 de junho onde seria votado o Projeto 016/2015, que autorizava o município a contrair empréstimo junto ao DESENBAHIA, no valor de R$ 9.799.993,14 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), cujo ofício não estava anexado a nenhuma cópia original do projeto nem dos anexos, que descriminassem para que seria utilizado o montante. Somente no domingo dia 07, durante o Programa do Repórter Ivan Silva, na Rádio Caraíba, quando o ex-vereador Betinho havia enviado mensagem que o projeto seria para a obtenção do empréstimo no valor citado anteriormente, foi que os vereadores da oposição souberam do que se tratava o projeto.
Na segunda-feira (08), os vereadores de oposição foram à Câmara e solicitaram do assessor chefe do presidente da casa, cópia do projeto original, assim foi feito e lhes entregaram o projeto original com data do dia 06 de junho, e sem assinatura do prefeito, de imediato os edis foram ao Ministério Público pedir orientação ao Promotor Rui Sanches, por não terem conhecimento do conteúdo do projeto, e foram orientados a comparecerem a sessão extraordinária e caso houvesse alguma irregularidade, fosse impetrado junto ao MP, ação cabível.

Assim procederam os vereadores de oposição, e já a noite o Vereador Biro-Biro foi convidado para fazer parte da mesa substituindo o secretário da casa, e ao fazer as leituras apenas foi lido a mensagem do Prefeito, o projeto original, a dívida consolidada do município e o anexo do ABATEDOURO MÓVEL, cujo esse último não estava previsto no projeto original para empréstimo, que diz que o dinheiro seria para execução de obras e infraestrutura urbana, o tal abatedouro móvel constava apenas na mensagem do prefeito, e que pedia URGÊNCIA URGENTÍSSIMA ESPECIAL, e não no corpo do Projeto 016/2015.


Observe que na mensagem do Prefeito o projeto seria para votação de urgência urgentíssima especial, porém após as leituras o presidente suspendeu a sessão infringindo o Art. 61 do Regimento interno que diz: “Somente serão dispensados os pareceres das Comissões, por deliberação do Plenário, mediante requerimento escrito de Vereador ou solicitação do Presidente da Câmara por despacho nos autos, quando se tratar de proposição colocada em regime de urgência especial, na forma do art. 124, ou em regime de urgência especial, na forma do art. 124, ou em regime de urgência simples, na forma do art. 125 e seu parágrafo único”; “Art. 124º - A concessão de urgência especial dependerá de assentimento do Plenário, mediante provocação por escrito da Mesa ou de Comissão quando autora de proposição em assunto de sua competência privativa ou especialidade, ou ainda por proposta da maioria absoluta dos membros da Edilidade”.

Outro atropelamento ocorreu na sessão ordinária do dia 09 de junho quando o presidente da casa cerceou o direito dos Vereadores Mário Jambeiro e Ivan Barbosa de discutirem o projeto de lei, onde o Presidente disse que seria o último naquela sessão a fazer o uso da palavra e encerrou a sessão que teve a votação truculenta onde o projeto foi aprovado por 7 votos a favor contra 6 contra, o polêmico projeto.


Diante da falta de ética do presidente nas sessões dos dias 08 e 09, quando desrespeitou o regimento interno no artigo 61, e não ter dado direito de discussão aos dois vereadores de oposição é que o grupo da oposição impetrou no Tribunal Justiça, através do escritório de Dr. João Daniel em Salvador, pedindo a suspensão das sessões desses dois dias, o que pode haver reviravolta no pedido do município em adquirir a verba de quase 10 milhões de reais junto ao DESENBAHIA.

De acordo com o grupo da oposição em momento algum são contra as obras, mas que sejam esclarecidos com mais detalhes técnicos dizendo quais serão as ruas, quase os valores da pavimentação de cada rua, quais as medidas, quanto custará o saneamento básico, e o impacto financeiro que o empréstimo vai causar nos próximos anos.

De acordo com os vereadores da oposição, recentemente foi apresentado na Câmara um relatório do primeiro quadrimestre do município de Senhor do Bonfim, através da assessoria contábil, onde o relatório primário seria superior a 5 milhões de reais. Diante do montante o grupo sugere ao município “com saldo em caixa de mais de 5 milhões, sugerimos que o governo inicie as obras de pavimentação dessas ruas, e asfaltamento das avenidas com esse recurso, encaminhe a Câmara de Vereadores, se for o caso realente se pretendem-se construir um abatedouro, um outro projeto pra que nós possamos discutir e votar, e com tempo, atendendo a tudo que é demandando a todas as previsões regimentais, que com certeza nós vereadores de oposição iremos votar autorizando o Prefeito a requerer os outros 5 milhões que ficariam faltando para concluir esse projeto, onde teríamos tempo de discutir onde seria construído esse abatedouro móvel, o impacto ambiental, o local, temos que discutir tudo isso, como é que iremos autorizar um crédito para construção de um abatedouro se nada disso foi discutido ainda, então tá tudo equivocado, muito apressado demais, nós para proteger nossa sociedade de uma crise financeira futura por causa de um comprometimento de salto de débito agora, onde eles só começarão pagar em agosto do ano que vem, na verdade esta despesa vai onerar e muito o saldo devedor do município e quem vai sofrer é a comunidade como todo”, disse Biro-Biro em nome do grupo de oposição.

Segundo o Vereador Ivan Barbosa, no Brasil não existe nenhum Matadouro Móvel, somente nos Estados Unidos e no Canadá, e que isso deveria ser discutido com Magarefes, com profissionais do meio ambiente e com a sociedade.

Maravilha Notícias

BONFIM: PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM APOIA A VIII FEIRA REGIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR


A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim é parceria dos agricultores familiares e não medirá esforços para atender as demandas necessárias para que esta seja uma das mais brilhantes edições da Feira Regional da Agricultura Familiar.

Estaremos contribuindo com a logística de transporte dos grupos produtivos e alimentação dos mesmos. A expectativa é que duzentos expositores participem com diversificadas mercadorias. “Sempre procuramos apoiar a Feira de Agricultura Familiar por entender a dimensão e importância tanto para quem compra os produtos, quanto para aqueles que vendem”, destaca o secretário de Agricultura, Dâmaso Rocha.

A VIII Feira Regional da Agricultura Familiar acontecerá na Praça Dr. Antônio Gonçalves nos dias 19 e 20 de Junho.

ASCOM
Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

RECONHECIMENTO POPULAR: LABORATÓRIO MARIA DAS GRAÇAS


O Laboratório Maria das Graças acaba de ser escolhido pela quarta vez esse ano, pelo voto popular, como o melhor laboratório de análises clínicas da cidade de Sr. do Bonfim.


“Sentimos nossa responsabilidade aumentar a cada prêmio e também nossa gratidão, obrigado clientes e amigos pela confiança e preferência”.

Laboratório Maria das graças, primeiro lugar no coração dos bonfinenses.

ANDORINHA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANDORINHA


A Prefeitura de Andorinha, por meio da Secretaria de Educação, vai realizar neste sábado, dia 20 de junho, das 7h30 às 17h, no Colégio Municipal, Audiência Pública para tratar sobre o Plano Municipal de Educação (PME).

Na ocasião serão discutidas metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.
A sua presença é muito importante para o enriquecimento do debate e consolidação de um plano verdadeiramente democrático.
Participe! Você é nosso convidado!

O que é o PME?

É um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal.
Qual é o objetivo do PME?

Tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação irão analisar, propor e definir políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município.

Ascom Andorinha

POLÍTICA: CÂMARA APROVA IMPRESSÃO DO VOTO PARA CHECAGEM DO ELEITOR

A Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (16), mais dez temas da reforma política, a PEC 182/07. Entre os pontos aprovados, estão a constitucionalização da fidelidade partidária e o voto impresso para conferência.

A fidelidade e a impressão do voto fazem parte de uma emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas.

A emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

O texto aprovado também inclui na Constituição regras de fidelidade partidária. Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato.

A exceção da infidelidade é dos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

Câmara

POLÍTICA: PRESIDENTE DILMA SANCIONA REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO


Foto: Valdecir Galor/ SMCS

As novas regras do seguro-desemprego aprovadas pelo Congresso foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17). O trabalhador passa a ter direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Para pedir pela segunda vez, a lei estipula que tenha nove meses de atividade nos últimos doze meses. Na terceira, deve ter o mínimo de seis meses de trabalho.

A mesma lei também incluia novas normas sobre o abono salarial, que foram vetadas pela presidente Dilma. A medida exigiria do trabalhador atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, em lugar dos 30 dias atuais. Com a alteração nas regras do seguro-desemprego, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, o governo pretende reduzir os gastos.

Metro1

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MISTÉRIO: HOMEM É ENCONTRADO MORTO EM MATAGAL PRÓXIMO DE CANSANÇÃO


Um misterioso crime está sendo investigado pela Polícia na Região de Nordestina/Cansanção. Um homem de 65 anos de idade foi encontrado morto em um matagal, cerca de quatro quilômetros da pista que dá acesso à Nordestina e Cansanção, em local de difícil acesso.

Próximo ao corpo, aproximadamente uns 20 metros foi encontrada uma carteirinha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nordestina, em nome de PETRONILIO GARCIA DE JESUS, possivelmente a vítima, residente na Fazenda Caldeirão do Sangue naquele Município. O corpo foi encontrado, por trabalhadores rurais na tarde dessa terça-feira (16/06), apresenta sinais de que o crime teria ocorrido neste final de semana e há suspeitas de que a motivação teria sido de latrocínio (quando se mata para roubar algo da vítima) uma vez que nas proximidades foi encontrado um capacete, indicando que a vítima usava uma motocicleta e posteriormente foi encontrada uma motocicleta abandonada em Povoado próximo.
O corpo da vítima foi levado pela Polícia Técnica para a cidade de Senhor do Bonfim para que passe por exame especializado de perícia técnica que apontará as causas prováveis do crime.

Confira a Carteira encontrada próximo ao corpo da Vítima.

Montesanto.net

POLÍTICA: GOVERNO APOIA PROPOSTA DE SERRA COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal, que está em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, a projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

Questionado se o governo mantém o apoio à proposta que o próprio PSDB não pretende mais apoiar, o ministro afirmou que "não fez nenhum acordo partidário" com essa legenda e que o governo "tem identidade na essência com uma proposta que foi apresentada pelo senador José Serra".

Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de no máximo oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também defende penas duplicadas para os adultos que aliciarem crianças e adolescentes para a prática de crimes.

A proposta pode ser votada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê, ainda, que os adolescentes serão avaliados a cada seis meses pelo juiz responsável pelo caso. Além disso, todos os menores infratores deverão obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.
Constituição

Cardozo também reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade, tema em análise na Casa, com o argumento de que a medida não coibirá o crime. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, pode ser votada nesta quarta-feira (17) na comissão especial onde é analisada. A PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara no dia 30. As votações, tanto na comissão especial quanto no Plenário, serãofechadas ao público.

O ministro disse que a redução é inconstitucional por se tratar de um direito estabelecido e, portanto, cláusula pétrea. "Mesmo que inconstitucional não fosse, não nos parece apropriada a redução. É correto o julgamento de crianças e jovens como adultos?", questionou, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, solicitada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
José Eduardo Cardozo ressaltou ainda que o sistema prisional brasileiro, atualmente com déficit de 300 mil vagas, não tem condições de receber os jovens que seriam julgados como adultos. "O nosso sistema prisional é uma verdadeira escola de crime. Boa parte da violência que temos na nossa sociedade é comandada de dentro dos presídios. Sabemos disso e vamos colocar crianças e adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por essas organizações criminosas?"

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

'Agência Câmara Notícias'

ARTIGO: AS FAMÍLIAS E SEUS NOVOS FORMATOS

Josemar Santana

Apesar dos seus novos formatos, quando falamos em família como base do casamento, pensamos primeiramente na instituição que acompanha o ser humano desde os tempos primordiais, mas que sofreu modificações ao longo do tempo, especialmente a partir do século 20, continuando a ser uma instituição forte, solidificada e que se mostra imprescindível ao ser humano, mesmo com o impacto da evolução que lhe permitiu aperfeiçoar-se como base da sociedade.

Aqui no Brasil, os novos formatos de família ganharam corpo a partir da vigência da Lei do Divórcio (instituído pela Lei Complementar nº 09, de 28 de junho de 1977 e regulamentado pela Lei Ordinária nº 6.615, de 26 de dezembro de 1977), que acabou com a estupidez do desquite, que rompia o compromisso de fidelidade e de formação patrimonial do casal, mantendo a indissolubilidade do casamento, que continuava impedindo que a relação matrimonial desfeita de fato, se firmasse de direito.
Luiz Kingel, advogado especializado em sucessão familiar, autor de obras importantes sobre Direito de Família e Sucessões, tratando sobre os novos formatos de famílias, em artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, edição de 5 de janeiro deste ano de 2015, disse com muita propriedade que os desquitados foram injustiçados, porque o casamento em vigor à época era indissolúvel, condenando o casal que se separava de fato a viver à margem da sociedade e, consequentemente, à margem da lei, porque formavam novas famílias, sem, contudo, realizar novos casamentos.

ANDORINHA: SECRETARIA DE SAÚDE DE ANDORINHA ESTÁ EM PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E-SUS


A implantação visa integrar e tornar ágil a organização dos serviços em todas as unidades de saúde do município. A ferramenta funciona como um prontuário eletrônico, que reúne, sem necessidade de papel, todo o histórico de atendimento dos pacientes.

"Com esta importante ferramenta, a gestão do cuidado se torna eficaz e completa, podendo o paciente ser acompanhado e receber o devido tratamento e de acordo com as suas condições de saúde, já que através do E-SUS, o médico vai saber quais doenças aquele paciente tem, quais tratamentos e exames já realizou e poderá prestar um atendimento de melhor qualidade", informou o secretário de saúde, Pablo Campos.

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. A estratégia e-SUS, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico.

Ascom Andorinha