terça-feira, 8 de março de 2016

POLÍTICA: STF PUBLICA ACÓRDÃO DA DECISÃO SOBRE RITO DE IMPEACHMENT


O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar nessa segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a publicação, a Justiça considera o acórdão, que será publicado nesta terça-feira (8), a partir de quando poderão ser analisados recursos no caso pretende afastar a presidente do exercício do cargo.

Classifica-se como acórdão o documento que resume a decisão tomada pelo STF, permitindo de forma oficial a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido.

Após decisão em dezembro do ano passado, o Supremo definiu, entre outros pontos, que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que propôs o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista havia entrado com recurso antes mesmo da divulgação do acórdão. Por isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF na última semana, manifestação contrária ao pedido de Cunha. Para procurador-geral Rodrigo Janot, o recurso não pode ser analisado porque, para se sanar vícios do julgamento, "é imprescindível haver acórdão formalizado".

Além de invalidar a formação de uma chapa avulsa no impeachment, o STF também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta.

Metro1