terça-feira, 24 de maio de 2016

BONFIM: SINDICATO DO COMÉRCIO CONSEGUE REVOGAR DECRETO QUE VISAVA FERIADO EM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E COMÉRCIO DE BONFIM NESTA QUARTA 25

Na última sexta-feira (20), o sindicato do Comércio Varejista de Senhor do Bonfim impetrou com pedido na Justiça, a fim de revogar o decreto 042/2016 do Executivo Municipal que decretava feriado em todo o município a partir das 14h00min desta quarta-feira (25), em virtude do revezamento da Tocha Olímpica na cidade.

O processo foi encaminhado para a Promotoria Pública, e na manhã desta terça-feira, o promotor Rui Sanches concluiu com as seguintes colocações:

Conclusão do Promotor Rui Sanches sobre feriado na tarde desta quarta-feira em Bonfim

"Diante do exposto, opino pela concessão parcial da medida de urgência reclamada, a fim de que seja decotado do Decreto Municipal n° 042/2016, mediante suspensão dos respectivos efeitos jurídicos, o texto “bem como órgãos estaduais e federais que possuem representação em Senhor do Bonfim e todo o comércio local”, constante do art. 1°, limitando-lhe o alcance interpretativo dele, decreto, quanto a data e horário inicial ali ventilados, à hipótese de simples suspensão de expediente das repartições municipais." Rui Gomes Sanches Júnior



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