terça-feira, 25 de outubro de 2016

ENTREVISTA: REPÓRTER NETTO MARAVILHA CONVERSA COM PROMOTOR RUI SANCHES SOBRE CONCURSO DA PREFEITURA DE BONFIM


Como o município não obedeceu às cláusulas vigentes no TAC, em fevereiro desse ano, a Promotoria Pública acionou a Justiça para que o município cumprisse as recomendações, e somente neste mês de outubro foi que saiu a decisão da Justiça, obrigando o município a realizar o certame.

Nessa segunda-feira (24), o Promotor de Justiça, Titular da 5ª Regional, Dr. Rui Sanches cedeu entrevista ao Repórter Netto Maravilha, sobre o concurso público na prefeitura de Senhor do Bonfim, lançado edital esses dias.

De acordo com Dr. Rui Sanches, o mesmo em sua chegada ao município em dezembro de 2013, fez uma verificação da estrutura administrativa municipal, onde foi fito um levantamento de todos os contratos existente dos cargos existente por lei, de natureza efetiva ou comissionada, e logo identificou diversas situações de irregularidades, foram detectados cargos comissionados que não eram destinados ao exercício de funções, de chefia, assessoramento ou de direção, e muitos contratos temporários que não estavam ligados aos exercícios de atividades transitórias, temporárias e excepcionais conforme constituição, ou seja, havia muitas contratações de profissionais de Assistente Sociais, Psicólogos, Médicos, Motoristas, Merendeiras, Monitores Escolares, funções estas que não correspondem a serviços temporários e sim contínuos que não param.

Por conta dessas contratações temporárias irregulares, foram feitas diversas tratativas entre Ministério Público e Município, até que em março de 2015, foi firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, onde o município deveria ter feito uma reforma na estrutura administrativa, na qual deveria distinguir esses contratados temporários incompatíveis com a Constituição e realizasse um estudo das necessidades administrativas, o que fosse essencial e criasse os respectivos cargos e realizasse o concurso, todas as etapas deveriam ter sido concluídas até janeiros de 2016, onde não deveria haver aquelas contratações irregulares.

Como o município não obedeceu às cláusulas vigentes no TAC, em fevereiro desse ano, a Promotoria Pública acionou a Justiça para que o município cumprisse as recomendações, e somente neste mês de outubro foi que saiu a decisão da Justiça, obrigando o município a realizar o certame.

Questionamos se a realização deste concurso havia intenção de atrapalhar a futura gestão. Na visão do Promotor, não há essa intenção, mas sim a necessidade da reformulação da administração pública municipal, o que não implica em preocupação por parte dos candidatos que farão as inscrições. Salvo se vier a ocorrer algum impeditivo que inviabilize o certame, o que até o presente momento não há nada que o impeça.

Maravilha Notícias