segunda-feira, 7 de novembro de 2016

BRASIL: SACRIFÍCIO RELIGIOSO DE ANIMAIS ENTRA NA PAUTA E DEVE SER JULGADO PELO STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de punição por maus tratos a animais, cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios.

A lei foi aprovada em 2004, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 32 votos a favor e dois contra. Na época, o autor da proposta, deputado Edson Portilho (PT-RS), argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para acontecer.

(Metro1)