segunda-feira, 28 de novembro de 2016

DESABAFO: MORADORES DA RUA OTÁVIO MANGABEIRA EM IGARA SOFREM COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR POLUIÇÃO SONORA


Bom dia Netto!
Escrevo este e-mail, para desabafar e cobrar das autoridades competentes que GARANTAM O NOSSO DIREITO DE ESTAR DENTRO DA NOSSA CASA E DESFRUTAR DA PAZ QUE TEMOS DIREITO DENTRO DA MESMA.

Faça esse apelo no Jornal Bonfinense, por favor, porque isso é insuportável e está se tornando uma rotina.

O Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, ou Lei das Contravenções Penais, estabelece, no Capítulo IV artigo 42, pena de "prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa" a quem "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda"
.
Pois bem. Os moradores da Rua Otávio Mangabeira, em IGARA, não aguentam mais o barulho provocado em um KIOSQUE, que todos os sábados e domingos abusam do som em volume altíssimo, o qual fica EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS. Pior do que isso, agora eles inventaram de fazer shows ao vivo aos domingos, com paredões ou caixas de som enormes; nesse mês de novembro já teve dois. Pra você ter uma ideia, no domingo que acontece esses shows, a gente não consegue assistir TV e nem se comunicar, porque o barulho não permite. As portas e vidros balançam, os objetos caem... Somos obrigados a sair de casa. Os idosos que não podem sair são obrigados ficar ouvindo aquela baderna, porque dentro de casa, é como se estivesse lá no meio farra.

A Polícia Militar nada pode fazer. Sabe por quê? Porque quando é acionada, chegando lá os proprietários mostram o alvará.

Ou seja, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, concede permissão a eles para tirar o sossego dos moradores. Pode isso? Ao invés de zelar pelos nossos direitos, faz é tirar.

Gostaríamos de saber se a pessoa responsável pela concessão desse alvará gostaria disso na frente da sua casa. Até porque não existe fiscalização. Eles colocam o som na altura que desejam e "os incomodados que se retirem". Mas isso não pode continuar, porque temos o nosso direito garantido pela lei. E veja que já tem show marcado para o dia 11 de dezembro.

Lembrando que não existe lei que marque o horário de barulho. BARULHO, TIRAR O SOSSEGO E A PAZ DAS PESSOAS, NÃO PODE SER FEITO EM HORÁRIO NENHUM. ISSO É LEI.

Os moradores da Rua Otávio Mangabeira em IGARA pedem providências.