terça-feira, 22 de novembro de 2016

JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA READMISSÃO DE DOIS FUNCIONÁRIOS NO SAMU DE BONFIM APÓS PERSEGUIÇÃO POLÍTICA


Dois funcionários do SAMU de Senhor do Bonfim foram readmitidos esta semana, após decisão judicial, expedida pela Justiça Eleitoral desta comarca, depois de terem contratos findados por perseguição política em Senhor do Bonfim.

Eles haviam sido demitidos dois dias após as eleições do dia 2 de outubro passado, pela então Secretária Jamara Amador, alegando em sua rescisão, corte no quadro de funcionários e contenção de gasto financeiro no fundo municipal de saúde. Veja nota abaixo.


Porém os funcionários discordando da decisão da secretária impetraram no Ministério Público com alegação de perseguição política, pois ambos haviam declarado seu direito de voto em candidato oposto ao defendido pela atual gestão, ou seja, eles declaravam que votavam em Carlos Brasileiro, e assim foram atendidos pela Promotora de Justiça, Drª. Ítala Suzana, que pediu à Titular da 45ª ZE, Drª. Ana Lúcia que atendesse ao pedido dos profissionais, que estavam sendo lesados nos seus direitos garantidos no Art. 73 da Lei. 9.504/97. Confira imagem abaixo.


A Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público, e recomendou ainda no dia 27 de outubro a readmissão dos dois profissionais em seus postos de servidores contratados, até o término do prazo vigente do mesmo, que é até o dia 31 de dezembro de 2016, sob pena de multa no valor de 20 mil reais, o que não foi cumprido no prazo, e o município somente readmitiu os servidores após nova recomendação do Ministério Público, quando os injustiçados procuraram a Promotora de Justiça que fez uma ligação semana passada, somente assim eles foram readmitidos.

Os dois profissionais que atendem nas Motolâncias já estão de volta a seus postos de trabalho, servindo a comunidade e não a prefeito “A ou B”.

Seria interessante se todos os cidadãos soubessem de seus direitos e em caso de perseguição de qualquer forma, recorressem e conquistassem o que é seu por direito.

Maravilha Notícias