quarta-feira, 16 de novembro de 2016

POLÍTICA: PROJETO DE CARLETTO QUE SOLICITA ISENÇÃO DO IR PARA PAIS DE DEFICIENTES É APROVADO


Foi aprovado, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1599/2015, de autoria do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que visa conceder o benefício da isenção fiscal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos, a qualquer título, auferidos pelos pais de deficientes físicos e mentais.

Satisfeito com a aprovação, o parlamentar ressaltou que o projeto trata de uma medida de inteira justiça fiscal e grande alcance social, em face do alto número de pais que arcam com despesas extraordinárias com a criação e tratamento de deficientes físicos e mentais. “Estou imensamente feliz com a aprovação. O Estado, como ente responsável pela saúde e assistência social aos necessitados, precisa contribuir com a desoneração daqueles que cuidam de deficientes, fazendo cumprir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, garantia constitucional de todos”, enfatizou.

Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)