quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

BRASIL: SENADO APROVA TEXTO FINAL E PEC 55 DEVERÁ SER PROMULGADA NA QUINTA-FEIRA


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos no país. Mais cedo, os senadores haviam realizado a votação do texto-base sem os destaques sobre a limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo, e da garantia de um limite mínimo de gastos com saúde e educação. Ambos os destaques foram votados e rejeitados.

O primeiro destaque, sobre a alteração do salário mínimo, foi rejeitado com 52 votos e 20 contra. No segundo destaque, sobre a proposta de manter um limite para a saúde e educação, 52 senadores votaram contrários e 19 favoráveis.

Com a aprovação do texto na íntegra, a PEC deve ser promulgada já na próxima quinta-feira (15), em sessão solene.

Assim como na primeira rodada, os três parlamentares baianos mantiveram os posicionamentos. Lídice da Mata (PSB) disse não à proposta. Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) votaram a favor do texto-base.

A aprovação veio após uma manhã de discussão. A votação terminou com o placar de 53 a favor e 16 contra.

Metro1