O ano de 2016 foi marcado pelo golpe parlamentar que afastou do cargo a presidenta Dilma Rousseff eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos. A ascensão do presidente ilegítimo Michel Temer agravou as crises econômica, política e institucional no Brasil.
Para o deputado Daniel Almeida, “apesar do cenário sombrio, esperamos que os representantes das instituições retomem a sensatez, abandonem o golpe e devolvam ao povo o poder de decidir o futuro do país por meio de eleições diretas.”
Antes mesmo de se efetivar a ruptura institucional em maio deste ano, a Bancada do PCdoB, liderada por Daniel Almeida, já alertava sobre “o golpe dentro do golpe.” A chegada ao poder de Temer serviu de pano de fundo para que o projeto neoliberal de Estado Mínimo – derrotado nas eleições de 2014 – fosse implementado no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/55 que congelou os gastos públicos por 20 anos aniquila o estado de bem-estar social implantado a partir da Constituição Cidadã de 1988 e as políticas sociais desenvolvidas pelos governos de Lula e Dilma, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida entre outras.
Paralelo à PEC, o governo golpista promoveu uma sucessão de medidas que apontam para o desmonte do Estado brasileiro. Primeiro foi a entrega do pré-sal para as multinacionais estrangeiras, que, retirando da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, compromete as riquezas brasileiras que seriam destinadas à saúde e educação.
Agora é a reforma da Previdência que ameaça os direitos conquistados pelos trabalhadores, com propostas perversas e impossíveis de serem cumpridas. O governo golpista quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e 49 anos de contribuição para obterem o direito à aposentadoria integral.
O retrocesso segue com uma reforma política que restringe a democracia; o desmonte de importantes estatais como Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras e o fim de políticas sociais como Bolsa Família, Mais Médicos e incentivos à agricultura familiar, para citar alguns.
Para impedir que a Constituição seja ignorada e desrespeitada, é imperativo que retorne para o povo brasileiro, por meio de eleições diretas, o direito de escolher o Presidente da República, como estabelece as regras nos países democráticos.
Daniel Almeida
Deputado Federal