segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

OPERAÇÃO MAKING OF: MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE CANSANÇÃO (BA) E MAIS 18 POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS


O grupo continuou atuando mesmo após o afastamento do prefeito Ranulfo Gomes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito afastado de Cansanção (BA), Ranulfo da Silva Gomes, e mais 18 pessoas, entre elas ex-secretários do município, por crime de associação à organização criminosa e fraude licitatória. Ele foi afastado do comando da prefeitura em outubro de 2015, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ranulfo Gomes é acusado de liderar esquema de desvio de recursos públicos.

Durante as investigações da Operação Making of, deflagrada em 2015, apurou-se a contratação de empresas pertencentes ao prefeito Ranulfo e seus familiares registradas em nome de laranjas de forma sistemática pela prefeitura. Dentre elas, G. S. de Oliveira ME; M. Neves de Oliveira; E. S. Oliveira de Cansanção ME (Taveira COM. De Combustíveis); Rubilene Dantas Coata-ME (Vila Rica Transportes); Edvan Ferreira da Costa ME (Dida Transportes), Construtora e Terraplanagem Santos Andrade.

Segundo denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, as empresas contratadas pela prefeitura atuavam em conluio e estavam sob o comando do prefeito ou possuíam algum tipo de vínculo. “Com a utilização dessas empresas, o prefeito e seu grupo garantiu o total controle, durante os anos de 2011 a 2015, das contratações realizadas pela prefeitura de Cansanção nos mais variados produtos e serviços, dentre eles o fornecimento de equipamentos de informática e serviço de transporte escolar do município”, destacou no documento. A Controladoria Geral da União
(CGU), em fiscalização no município de Cansanção, também constatou inúmeras irregularidades envolvendo diversas empresas que foram sistematicamente contratadas pelo município no período de 2011 a 2013.

Vale destacar que a operação decorreu da indignação de vereadores e de outros cidadãos do município quanto à contratação sistemática de algumas das empresas pela prefeitura, pertencentes ao prefeito e a seus familiares. Uma série de representações foram realizadas e originaram os inquéritos policiais que são abrangidos na operação.

O esquema tinha o objetivo de desviar os recursos públicos do município para enriquecimento ilícito do prefeito afastado, de seus familiares e dos demais envolvidos, que figuravam como proprietários de empresas ligadas à contratações fraudulentas da prefeitura, muitas delas realizadas por dispensa de licitação.

O MPF verificou a movimentações bancárias e fiscais de diversos envolvidos para identificar os “laranjas” do esquema. Também foi apurado que algumas contratações sequer foram documentadas e formalizadas em regular processo administrativo licitatório, além dos indicativos de superposição de objetos em licitações contemporâneas.

O esquema desviou recursos da própria prefeitura, bem como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional da Saúde (FNS) destinados ao município. O MPF constatou que, mesmo após o afastamento de Ranulfo Gomes, o grupo liderado por ele continuou agindo, desafiando a própria Justiça ao permanecer atuando na gestão do prefeito eleito em 2016 e que assumiu o comando da prefeitura durante o período de afastamento do preito Ranulfo.

Também foram denunciados Frederico Macedo Reis, ex-secretário de administração; Vilma Rosa de Oliveira Gomes, ex-secretária de saúde; Valdirene Rosa de Oliveira, ex-secretária de educação; Rozilay da Silva Gomes Reis, ex-diretora de compras; José Orlando Pinheiro Júnior, tesoureiro afastado; José Marcos Santana de Souza, pregoeiro e presidente da comissão de licitação; Hélio Ferreira dos Santos e Sidiney Cardozo Faria, presidentes da comissão de licitação; Leandro Silva Moreira, pregoeiro; Pollyana Oliveira Gomes; Adriana Lima das Silva, secretária das empresas vinculadas a
Ranulfo; Gabriel Santos de Oliveira; Milton Neves de Oliveira; Edilmário Simões de Oliveira; Azilmário Andrade; João Atayde Taveira; Lourival José dos Santos, e Edvan Ferreira da Costa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Processo 0032234-16.2013.4.01.0000-BA

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República - 1ª Região