terça-feira, 30 de agosto de 2016

POLICIAL: PM DÁ INÍCIO AO CURSO NACIONAL DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA


A Polícia Militar, por meio do Departamento de Polícia Comunitário e Direitos Humanos (DPCDH), iniciou nessa segunda-feira (29) o Curso de Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, voltado para policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais e agentes prisionais.

Sessenta agentes do sistema de defesa social serão capacitados como promotores da doutrina do policiamento comunitário. O objetivo é aproximar este público da comunidade e, consequentemente, otimizar os serviços públicos prestados, além de promover a integração entre esses agentes.

Ao todo, sete instrutores irão ministrar disciplinas sobre direitos humanos, mobilização social, polícia comunitária comparada, gestão pela qualidade na segurança pública, relações interpessoais, mediação de conflitos e estruturação de conselhos comunitários.

Totalizando 40 horas, o curso segue até a próxima sexta (2), na Universidade Corporativa do Servidor Público, localizada na Rua Cristiano Buys, n° 117, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Fonte: Ascom/PMBA

EMPREGO: VAGAS DE EMPREGO PARA SENHOR DO BONFIM


O SINEBAHIA/SAC – Sr.do Bonfim está selecionando candidatos à vaga de:

 Vendedor Interno

Ensino Médio completo;
Experiência com vendas na
área de Telefonia Móvel;

 Atendente de Farmácia

Ensino Médio completo;
Experiência na área.

 Padeiro

Experiência na área.

 Manicure

Ensino Fundamental incompleto;
Experiência na área

 Maquiador

Ensino Médio Incompleto;
Experiência e Cursos na área

 Vendedor Externo

Ensino Médio completo;
Experiência com vendas externas;
Possui Moto.

 Recepcionista

Ensino Médio completo;
Portador de Necessidades
Especiais.

 Vendedor Externo

Ensino Médio completo;
Experiência com vendas externas

POLICIAL: COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO NORTE (CPRN) PROMOVE CURSO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO NA REGIÃO NORTE DA BAHIA


Na manhã de ontem (29), o coronel Alfredo Nascimento realizou a abertura do Curso Básico de Mecânico de Armas de Porte e Portátil Institucionais 2016.1 em Juazeiro, para policiais militares do norte do estado da Bahia.

A turma é composta por 26 (vinte e seis) alunos entre praças e oficiais das diversas unidades do CPRN e da região norte, e possui o objetivo de capacitar o policial militar que atua em contato direto com as armas das Unidades Operacionais e Administrativas.

Ele também busca habilita-los à realização de manutenção preventiva e eventualmente corretiva em armas e munições pertencentes ao acervo da PMBA, de modo a estimular em cada um dos servidores a adoção de procedimentos rotineiros de inspeção.

O curso está sendo promovido pelo Comando de Policiamento Regional Norte – CPRN, sob a supervisão do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e com a colaboração do 3º BEIC, e tem como data prevista de encerramento dia 02 de setembro.

Ascom- PM

BONFIM: ESTADO FARÁ LICITAÇÃO PARA RECUPERAR TRECHO DA BR-407 QUE LIGA SENHOR DO BONFIM AO DISTRITO DE QUICÉ DIA 22 DE SETEMBRO


Em decisão publicada no dia 23 deste mês no Diário Oficial do Estado (DOE) na página 2 de Licitações (foto da página em anexo), o governador Rui Costa autorizou a recuperação do trecho de 17,5 km ligando o município de Senhor do Bonfim e o distrito rural de Quicé até o entroncamento da rodovia BR-407.

A concorrência 019/2016 – tipo menor preço – estabelece a contração de empresa especializada em obras de restauração do pavimento TSS com capa selante. A abertura dos lances da empresas concorrentes foi marcada para o dia 22 de setembro, às 14h30, na sede da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Transporte, Energia e Comunicação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No ato de lançamento do edital, na Seinfra, estiveram presentes o secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti, o deputado estadual Bobô, e o assessor do governador, Benito Brasileiro.

Na ocasião foi enfatizada a importância do distrito de Quicé, que é grande produtor de leite e produtos derivados. Ele também se destaca pela piscicultura, e é referência na criação de rebanho bovino com genética melhorada da raça Girolando e de rebanho ovino da raça Dorper.

Antas – No mesmo dia e local, às 9 horas, acontecerá a abertura dos lances das empresas concorrentes na licitação 017/2016 para a recuperação de um trecho de 6 km da rodovia BA-390, que vai desde o entroncamento do município de Antas até o entroncamento da BR-101, no povoado de Duas Serras.

A concorrência – tipo menor preço – estabelece a contração de empresa especializada em obras de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Ascom

POLICIAL: VENDEDOR DE PÃO É ASSASSINADO A TIROS EM SAÚDE


Ás 17h30min dessa segunda-feira (29), um homem conhecido como Zael de 30 anos foi assassinado com disparos de arma de fogo, na estada vicinal de acesso ao povoado do Paulista, em Saúde.

Zael seguia realizando a venda e entrega de pães, quando foi atingido o com tiros disparados por um homem que estava em uma moto. A Polícia Militar e a Civil foram acionadas, porém ainda não há informações sobre a motivação do crime. Zael que gostava de jogar baralho deixa esposa e dois filhos.

Espaço Aberto/Augusto Urgente

QUEIMADAS: MPF ACIONA MUNICÍPIO DE QUEIMADAS (BA) POR CESSÃO ILEGAL DE R$ 15,4 MILHÕES EM CRÉDITOS DO FUNDEF


Atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira realizou licitação fraudulenta que causaria ao município prejuízo de R$ 7 milhões em verba destinada à Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) ajuizou, no último dia 19 de agosto, ação civil pública com pedido liminar contra o município de Queimadas, a 316km de Salvador, e a empresa Motiva Máquinas Ltda. O objetivo é anular a cessão, ilícita, do crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação ilegal, com prejuízo de R$7 milhões para os cofres públicos.

A União deve ao município de Queimadas R$ 15,4 milhões em virtude de diferenças do repasse de verbas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do
magistério (Fundef), com pagamento previsto para 2017. De acordo com o MPF, como o dinheiro só seria recebido após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira, ele realizou, em fevereiro deste ano, licitação para alienação dos créditos com deságio de até 50%, da qual a motiva máquinas saiu vencedora com a proposta mínima.

Com a efetivação do contrato, o prefeito teria acesso ao valor licitado ainda em 2016, mas o município teria um prejuízo de quase R$ 7 milhões, valor que seria embolsado pela empresa como
compensação pela antecipação dos recursos, a título de deságio.

O MPF considerou que, apesar de a Lei Municipal nº 009/2013 permitir a cessão do crédito, a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) prevê que deve haver interesse público justificado na medida: “a
licitação não atende ao interesse público, mas sim, exclusivamente, ao interesse do atual gestor, que Pretende ter acesso aos recursos do precatório tão logo quanto possível, notadamente no
ano em que encerra seu mandato”, afirmou o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira.

O órgão encontrou, ainda, irregularidades na própria licitação que permitiu a cessão dos créditos: segundo o MPF, ela não teve a publicidade devida, o que fez com que só a Motiva Máquinas
participasse do processo. Ademais, não consta, no Diário Oficial da União, o número do processo judicial e o valor do crédito de R$ 15.443.481,55 a ser alienado.

O MPF requereu à Justiça, liminarmente, a suspensão da validade da escritura pública por meio da qual os créditos recebidos pelo município foram cedidos à Motiva Máquinas. Ao fim do julgamento,
requer a anulação da licitação da qual a empresa saiu vencedora e da própria cessão.

Fundef e Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) em 2006. Apesar da mudança, o MPF entende que os recursos oriundos de ambos devem ser obrigatoriamente utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0002790-18.2016.4.01.3302 – Subseção judiciária de Campo Formoso

Confira aqui a íntegra da ação.


ASCOM MPF