domingo, 8 de janeiro de 2017

CORTE DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO NO INÍCIO DE MOVIMENTO GREVISTA: MAIS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA PATROCINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Maraísa Santana
O Supremo Tribunal Federal (STF), existente para ser o Guardião da Constituição, tem promovido algumas decisões que deixam o cidadão brasileiro desamparado das GARANTIAS JURÍDICAS asseguradas na Constituição Federal, sobrepondo-se ao texto claro e límpido de dispositivos da nossa Carta Magna.

Um dos casos que causou grande repercussão e que ainda é motivo de discussões e debates entre os doutrinadores mais célebres do direito brasileiro é o cumprimento de pena após decisão de segundo grau, quando a Constituição Federal é taxativa ao garantir ao cidadão o direito à ampla defesa, somente podendo ser considerado culpado e, portanto, cumprir pena, após o trânsito em julgado, isto é, quando não há mais recurso, esgotando-se todas as possibilidades de defesa (Art. 5º, inciso LVII da C.F. - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;).

O STF, ao decidir que a pessoa condenada em segundo grau deve cumprir imediatamente a pena, desconsiderou o princípio constitucional da presunção de inocência, ferindo direitos e garantias fundamentais , tal como o fez ao rejeitar o direito à desaposentação, a suspensão de processos da Justiça do Trabalho com base 4em direitos de acordos coletivos vencidos.

Mais recentemente, o STF decidiu, absurdamente, que o Poder Público pode, sim, promover o corte de ponto do servidor público no início do movimento grevista, emprestando à prática caráter de retaliação, inibindo o servidor de manifestar o seu descontentamento ante as práticas autoritárias e abusivas do Poder Público, autorizando-lhe agir ilicitamente, já que tal prática não encontra amparo legal e, consequentemente, torna desigual a relação jurídica entre trabalhador e Poder Público no momento de negociar.

O Direito de Greve do servidor público, tal como do trabalhador da iniciativa privada, está assegurado no art. 9º da Constituição Federal (É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender), sendo, portanto, autoaplicável, já que os servidores públicos não dispõe de legislação infraconstitucional própria, como dispõem os trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Há de se considerar que o servidor público, sendo órfão de uma legislação de greve, com essa recente decisão do STF, torna-se ”viúvo da Constituição Federal”, como pontua o advogado Rodrigo Camargo Barbosa, coordenador do Núcleo de Direito Público e Sócio Laboral do Escritório Cezar Brito & Advogados Associados, em recente artigo sobre o assunto, publicado na edição do dia3 de janeiro de 2017, da Revista Eletrônica Consultor Jurídico.

Sabe-se que somente o Poder Judiciário pode julgar se determinado movimento grevista é legal ou ilegal, não podendo o Poder Público, por si só, suspender, de imediato e automaticamente, pela via do corte de ponto, o pagamento de vencimentos de servidores que iniciarem uma greve, mormente porque se trata de uma questão disposta na Constituição e que não pode ser abalada como direito social e na condição de direito indiscutível, pétreo, da Constituição brasileira.

Acrescente-se, mais ainda, que salário é remuneração que se reveste de caráter alimentar, indispensável, pois, à sobrevivência do servidor público, dando à decisão do STF sobre o corte imediato de ponto do servidor público em greve, roupagem de MAIS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA patrocinada pela nossa maior corte de justiça do país, maculando o Estado Democrático de Direito que serviu de inspiração e tornou-se propósito da nossa Constituição Federal.

*Maraísa Santana é advogada, especializada em Direito Público e Controle Municipal, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACIA, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba), Salvador(Ba) e Brasília (D.F.).

BONFIM – EDUCAÇÃO: DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS TOMAM POSSE EM SENHOR DO BONFIM


A Prefeitura de Senhor do Bonfim, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED promoveu, na manhã sexta (06), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Solenidade de Posse dos Diretores e Vice-diretores da Rede Municipal de Ensino.

Escolhidos por meio de eleição realizada em dezembro do ano passado, os gestores da educação foram selecionados para atuar em suas respectivas unidades de ensino, durante o biênio de 2017/2018. Todos os diretores, bem como seus respectivos vice-diretores, assumem com o desafio de construir uma gestão democrática, coletiva e compartilhada, visando manter a integração entre professores, servidores e pais dos alunos.

A Secretária de Educação, Cristiane Maia, destacou que a eleição é um dos instrumentos que possibilitam a execução plena da gestão democrática e a autonomia da comunidade escolar em escolher os seus dirigentes, valorizando ainda mais o servidor, “Hoje estamos celebrando a valorização e o reconhecimento do servidor público municipal, em especial o educador gestor. Certamente que não mediremos esforços juntamente com o executivo para construirmos uma educação de excelência e colocarmos o nosso município no lugar de destaque que ele merece”, salientou Cristiane Maia.

O prefeito Carlos Brasileiro destacou a importância dos novos gestores para a Rede Municipal de Ensino. “Temos certeza de que esses novos diretores irão firmar esse compromisso ainda maior com a Educação. Nós estaremos ao lado dos gestores eleitos buscando sempre melhorar a qualidade de ensino de Senhor do Bonfim como fizemos durante os nossos dois mandatos. Bonfim é o berço da cultura e educação na Bahia e precisamos resgatar isso. A nossa classificação no IDEB hoje é decepcionante, estamos em 7º lugar entre nove municípios. Já disse a secretaria que não espero menos que no mínimo o segundo lugar na próxima avaliação. Juntos, vamos mudar a cara da educação municipal, e voltar ao lugar de destaque como polo educacional da microrregião”, destacou Brasileiro.

A Solenidade de Posse contou com as presenças do prefeito Carlos Brasileiro, vice-prefeito Zé Antônio, presidente da Câmara de Vereadores Reinaldo Santana, Secretária de Educação, Cristiane Maia, e do presidente da ADESB, Jonilson Torquatro.

O encontro iniciou com a palestra motivacional ministrada pelo Consultor Educacional e Econômico, Jozelito Ribeiro, e com a apresentação do músico Alan Filipe da Filarmônica União dos Ferroviários.

Também participaram do evento os secretários de governo: Vera Magalhães (Ação e desenvolvimento social), Claudio Nunes (Administração), Gustavo Miranda (Desenvolvimento econômico, esporte e turismo), Rodrigo Wanderley (Cultura), Angeli Matos (Saúde) e Damiana Duarte (Desenvolvimento da agricultura familiar), autoridades civis, população e os vereadores Reinaldo José, Lucia Cerqueira, Laércio Junior, Cleiton Vieira e Andreilto Almeida.

ASCOM PMSB

POLICIAL: ACIDENTES CONSTANTES EM JAGUARARI PREOCUPA USUÁRIOS DA BR 407

BATIDA ENTRE HB20 E CARRETA DEIXA UM MORTO E UM FERIDO NA BR 407 EM JAGUARARI

Na manhã deste sábado (07/01) por volta das 7hs foi registrado mais um acidente com vítima fatal na BR 407, trecho de Jaguarari, próximo ao povoado de Tanque de Terra. O sinistro ocorreu a 1 km da colisão frontal que deixou quatro mortos no último dia 23 de dezembro.

De acordo com as primeiras informações o condutor do veiculo Hyundai HB20, placa PYI-4724 licença de Belo Horizonte-MG, identificado como DANIEL MOURA JÚNIOR, 24 anos, natural de Goiana-PE, teria cochilado ao volante, vindo a invadir a mão contraria colidindo na lateral de uma Carreta Baú Mercedes Benz, placa MUD-2544, licença de Itaberaba-BA, conduzida por Jorge Luiz de 49 anos.

Segundo o condutor da carreta que saiu ileso do acidente, o mesmo seguia de Feira de Santana para Juazeiro quando se deparou com o veiculo vindo ao seu encontro. “Eu ia tranquilo a 80 km, pois estava em tempo de deixar a carga em Juazeiro que era só ás 9 horas, quando vi o carro pra cima de mim, ainda tirei para o acostamento. Fiz o que o pude mais não consegui”, lamenta Jorge Luiz que dirige há 30 anos e disse que foi seu primeiro acidente.

Com o impacto da batida o motor do HB20 foi arremessado a mais de 30 metros do veiculo que também teve parte do teto destruído, o condutor DANIEL morreu na hora ficando preso ás ferragens, seu corpo foi retirado por prepostos do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao IML de Senhor do Bonfim, após pericia feita pela Polícia Técnica.

No veiculo HB20 ainda seguia uma passageira de nome Rafaela Lopes da Silva, 26 anos, natural de Senhor do Bonfim, que foi socorrida pelo SAMU para o Hospital Municipal onde deu entrada com escoriações pelo corpo e de acordo com o médico de plantão a suspeita que a vítima esteja com abdome agudo e será transferida para o Hospital de Traumas em Petrolina-PE, onde será submetida a exames, mas adiantou que seu quadro de saúde é estável.

Populares ressaltaram a agilidade do SAMU, que em poucos minutos conseguiu estabilizar a vítima ferida e socorre-la com vida, salvando a mesma afirmou testemunhas, destacando o empenho do condutor Dinho. Na ocorrência a Polícia Rodoviária Federal realizou os procedimentos de praxe no local.

Portal Jaguarari

BONFIM: 6º BPM LANÇA PROJETO CINEMA COMUNITÁRIO NA TELA DO BEM


Na noite desta quinta-feira (05), o 6º BPM fez o lançamento do Projeto Cinema Comunitário na Tela do Bem.

O evento contou com a presença do Comandante do 6º BPM, Ten Cel PM José Carlos Soares Mariano, policiais (oficiais e praças) do 6º BPM, da Sr.ª Leonor Sena Gomes, represente da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, do Sr. Carlos Alberto, presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto da Maravilha, e, de moradores do referido bairro.

O evento de lançamento do Projeto teve contou com uma plateia de cerca de 260 pessoas. Foi realizado na quadra poliesportiva Paulo Pereira da Silva, Praça Boa Esperança, no Bairro Alto da Maravilha, em Senhor do Bonfim. Nesta sessão foi exibido o filme “Um Sonho Possível”, um filme de drama norte-americano, baseado em um historia real. Além do filme, a Filarmônica do 6º BPM, também fez parte da programação, brindando a todos os presentes com a execução de belíssimas músicas.

O Projeto Cinema Comunitário na Tela do Bem visa levar às comunidades mais carentes filmes educativos, sendo que, ao final da exibição, o tema central do filme é debatido, o qual é conduzido por um profissional habilitado na área de humanas. O Projeto será realizado a cada quinze dias, em logradouros públicos, de bairros diferentes, sempre a partir das 19 horas.

O Cinema Comunitário na Tela do Bem tem o objetivo de, dentro da filosofia do policiamento comunitário, promover ações sociais, a fim de minimizar fatores de risco às crianças e adolescentes, através do víeis da educação e do lúdico.

Sobre a realização do Projeto nesta quinta-feira, alguns moradores declararam o seguinte:

Dona Maria Lúcia, disse: “às vezes as pessoas têm uma má impressão da policia, mas esse Projeto veio para aproximar a polícia da comunidade. Esse evento é muito bom! Se tivesse todo dia, eu viria! É bom ver muitas pessoas reunidas em paz”.

A senhora Maria Cintia da Silva, falou que o Projeto é muito bom, sobretudo para a juventude, pois é um ambiente saudável.

O senhor César Costa, disse: “é um Projeto importante, pois a cidade é muito carente de lazer. Acho que o cinema é uma boa forma de influenciar as pessoas”.


Polícia Militar da Bahia
Sexto Batalhão de Polícia Militar
Seção de Comunicação Social